A UTOPIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Uma das leis mais modelarmente confeccionadas que os nossos legisladores já produziram e que está a cada dia se distanciando do verdadeiro objetivo para que fora planejada é o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Em resenha, o ECA, como é conhecido, é um conjunto de normas que deveriam proteger integralmente, as crianças e adolescentes brasileiros, entre as quais destacamos “o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude”. Infelizmente é forçoso reconhecer que o referido Estatuto constitui-se em uma gritante utopia, como mais uma daquelas que inflamam nosso já sufocado ordenamento jurídico. Hoje o Brasil vivencia aquilo que a doutrina internacional já tem denominado como “inflação legislativa” ou “esquizofrenia legal”. Testemunhamos hodiernamente uma verdadeira babel jurídica, com profusão de leis e normas que se descompassam da triste e nefasta realidade que nos circunda.

Portanto, se fizermos uma releitura dos direitos que são conferidos pelo ECA à juventude brasileira fácil será a conclusão de que se aplicadas tais regras em benefício de nossas crianças e adolescentes, dentro de pouco tempo, teríamos um país acentuadamente diferente, formado de pessoas com uma consciência voltada para a educação.

A educação é a base de uma sociedade mais justa e equilibrada onde as pessoas com mais instrução tratarão de forma diferente temas como a vida, a saúde, a educação, entre outros.

Aquele jovem que porventura tiver acesso à educação se adequará melhor e mais facilmente ao mercado de trabalho, adquirindo dessa forma, condições dignas de moradia, alimentação, lazer, melhorando assim, sua auto-estima e, consequentemente, a sua relação com as outras pessoas, desenvolvendo, portanto, uma consciência voltada para o bem comum e para o desenvolvimento social, resultando, em última análise, em uma diminuição dos espantosos índices de criminalidade.

Em assim sendo, diante deste cenário, é lamentável se inferir negativamente que o ECA somente é lembrado e posto em prática quando um menor é apreendido infringindo a lei, e é absolutamente esquecido na sua função primordial, que é evitar a formação desse menor infrator, com medidas que realmente afastem as nossas crianças e adolescentes da criminalidade e que lhes proporcione uma vida digna e condizente com o que a lei preceitua.

(Rodrigo Chaves Ferreira Gomes: advogado, pós-graduado em ciências criminais pela Universidade Cândido Mendes, RFerreiraGomes@hotmail.com)

Irã diz que precisará de 20 usinas de enriquecimento de urânio

O Irã precisará de 20 usinas de enriquecimento de urânio do tamanho da que possui atualmente em Natanz (centro) para satisfazer suas futuras necessidades de energia nuclear, indicou neste sábado Ali Salehi, chefe da Organização de Energia Atômica iraniana (OEA).

Em entrevista à rede de televisão estatal em inglês Press-TV, Salehi destacou que Teerã não pensa em abandonar o Tratado de Nçao-Proliferação Nuclear (TNP).

Além disso, explicou que o Irã "precisa produzir 20.000 megawatts (de eletricidade nuclear), o que exige 20 vezes (a quantidade de urânio enriquecido em) Natanz".

A capacidade final da usina de Natanz deve ser de 30 toneladas de urânio enriquecido por ano, o suficiente para alimentar uma central nuclear, disse Salehi.

O presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad, anunciou esta semana sua decisão de construir dez novas usinas de enriquecimento de urânio, em resposta à condenação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) contra a política da República Islâmica, o que pode abrir o caminho para novas sanções da ONU.


fonte: ULTIMO SEGUNDO

Água na lua

Existe água gelada em grandes quantidades no pólo sul da Lua, confirma a NASA. A agência espacial norte-americana analisou os últimos dados da missão que levou o satélite LCROSS a despenhar-se a grande velocidade na grande cratera Cabeus, no dia 9 de Outubro.
Esta depressão localizada no pólo sul da Lua está permanentemente na sombra, numa região onde a temperatura nunca sobe acima dos 170 graus negativos. O violento impacto do LCROSS na Cabeus provocou um jato de vapor de 1,6 km de altura equivalente a mais de cem litros de água.
Antes de deixarem de funcionar, os sensores da nave (espectrómetros de infravermelhos e ultravioletas) detectaram vapor de água e gelo. “Não encontramos apenas um pouco de água mas uma quantidade significativa”, afirmou Anthony Colaprete, cientista chefe desta missão.

www.vocesabia.net/

Compainhia de Teatro AOS TRANCOS E BARRANCOS

A Companhia de Teatro, Aos Trancos e Barrancos, apresenta nos dias: 15, 21 e 22 de Novembro no Teatro Tom Cavalcante - CEARC, Centro de Arte e Cultura Portal da Serra, na cidade de Guaiúba, o espetáculo "INCELÊNÇA", do diretor e Teatrólogo Auricélio Mendes. A peça conta um causo de um velório, onde a platéia pode contar com o riso garantido. O diretor Auricélio, começou sua carreira ainda garoto, estudando teatro com o também diretor e músico Lauro Benevides ( Lauro Jaya ). Destacando-se na arte de dirigir, Auricélio começou a montar seus próprios espetáculos onde se revelou um ótimo diretor. Sempre contando com um elenco de altíssima qualidade, o diretor vem ao longo de sua carreira, aperfeiçoando e encantando platéias por onde passam suas peças teatrais. A Companhia de Teatro Aos Trancos e Barrancos, é conhecida no Brasil e até no exterior, pelo seu excelente trabalho.

BANCO DO BRASIL INAUGURA AGÊNCIA NOVA EM GAUIÚBA

O Banco do Brasil, inaugurou nessa segunda-feira dia 9 de Novembro, sua nova agência na cidade de Guaiúba, há 26 km de Fortaleza. A agência funciona no antigo casarão onde em outros tempos era a casa do chefe da Estação Ferroviária, antiga  REFFESA. O casarão foi comprado em leilão público por um morador da cidade e depois de algum tempo, foi novamente vendido para outro proprietário. A agencia do Banco do Brasil, funcionava em um prédio da Paróquia, pertencente a Arquidiocese de Fortaleza. Várias  as reclamações dos usuários e aposentados levou o Banco a mudar o local da agencia, uma vez que as instalações eram pequenas e precárias, deixando os aposentados a mercê da chuva e do sol por não haver espaço no interior do banco, coisa que não ocorre na nova agencia, pois, o espaço interno é bastante grande e acolhedor. A direção do banco só esqueceu que apenas um caixa para atender a usuários de toda a região guaiubana com seis municípios e ainda outros que utilizam a CE-60 diariamente, não é o suficiente. A agencia abre às 9 horas e fecha às 12 hora ( meio-dia ), o que não é tempo suficiente para a demanda local.    

Conselheiro tutelar: Serviço público ou voluntário?

No site WWW.WCF.ORG.BR, tem a seguinte matéria:
Câmara arquiva remuneração obrigatória para conselheiro tutelar
Crédito: Gilberto Nascimento 

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou em 29/09 alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei 8069/90) para tornar obrigatória a remuneração para conselheiros tutelares, informou a agência Câmara. Para a deputada Rita Camata, a atividade do conselheiro tutelar deve ser voluntária.
Rita Camata: 
conselheiros não 
são servidores municipais, 
são voluntários. 
O conselheiro tutelar André Scarpino ( 26 anos), de Santo André, considera que a observação da deputada Rita Camata não procede porque o conselheiro não é voluntário, ele é escolhido por meio de uma eleição. Em Santo André, por exemplo, a eleição do Conselho Tutelar é considerada a terceira mais importante do município. Participam todas as escolas municipais que cedem o local para realização do evento.

Isto significa que o conselheiro tutelar é um representante da população na defesa dos direitos da criança e do adolescente. André concorda com a deputada quando ela diz que o conselheiro não é atrelado à prefeitura nem poderia ser, uma vez que é um fiscalizador da Prefeitura e das verbas destinadas a políticas públicas voltadas ao segmento. Considera que o órgão tem que ser respaldado pelo governo do município, mas não atrelado. Quanto à remuneração, para André, na maioria dos municípios, a quantia paga ao conselheiro está próxima do salário mínimo. Não é o caso da região do ABC onde o conselheiro tem remuneração maior com pagamento acima de R$ 1000,00 e mais de R$ 3.000,00, caso de São Bernardo do Campo.A atuação do conselheiro tutelar é, evidentemente, de interesse do profissional que se candidata. André, por exemplo, deixou sua atividade como empresário do ramo de comunicação para atuar junto à causa da criança e do adolescente.

Propostas serão arquivadas
A proposta de remuneração obrigatória foi feita pelo ex-deputado Leonardo Mattos no Projeto de Lei 6577/06 e seus apensados. Todas as propostas serão arquivadas porque foram rejeitadas pela única comissão que lhes analisou o mérito.

Estavam apensados os PLs 7021/06, do deputado Mário H eringer (PDT-MG), 1025/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), e 3852/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Este último trata também da previsão de recursos para a capacitação e treinamento dos conselheiros.

Equívoco
De acordo com a relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), há um equívoco sobre o papel do conselho tutelar e a função de conselheiro. Ela explica que o conselheiro é encarregado pela sociedade para exercer a função, e não pelo município. Ela acredita que criar um vínculo empregatício distorceria a atividade.

"Os conselheiros não estão sujeitos ou subordinados a qualquer órgão municipal, ou mesmo ao prefeito, como também não são servidores municipais. Apesar de sua função como agente público ser considerada pelo Estatuto da Criança um serviço público relevante, trata-se de um serviço público voluntário", argumenta a deputada.

Com relação à capacitação dos conselheiros, R ita Camata explicou que a Câmara já aprovou substitutivo ao PL 7520/06, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que determina essa capacitação.
 - Eu discordo da deputada Rita Camata e do Conselheiro tutelar André Scarpino. O conselheiro tutelar não é um funcionário público e nem um voluntário espontâneo que ocupa um cargo de relevância como mencionou acima a deputada. O conselheiro tutelar é escolhido por uma pequena fração da população para exercer um cargo que a meu ver, deveria ser de responsabilidade do estado. Não é admissivel que com mil ou mil e poucos votos em uma cidade com 30 mil habitantes ou mais, se eleja para uma função e com poder de polícia, alguém sem a menor qualificação para isso. Como bem falou o apresentador de televisão Nonato Albuquerque, há poucos dias em seu programa Barra Pesada, na TV Jangadeiro em Fortaleza, O conselheiro tutelar deveria ser uma pessoa qualificada e aprovada para exercer a função através de concurso público e com um bom salário, acrescento eu, pois, o conselheiro tutelar deve ser uma responsabilidade do estado, uma vez que o mesmo tem o poder de polícia. Em se tratando de ficar como está, quando uma pessoa dessas infringe as normas da lei na sua função, vai prestar contas a quem? Gostaria de concordar com a deputada Rita Camata quando a mesma afirma que  conselheiros não são funcionários públicos, porém, deve-se pagar por todo e qualquer trabalho, de alguma forma, exercido por qualquer pessoa que desempenhe uma função, seja ela voluntária ou não. 

Blogueiros mobilizam-se para a Campus Party2010 - By Jânio - Made in blog

A organização do evento Campus Party já está em andamento.

Trata-se da maior feira de exposição de tecnologia do mundo, com as novas tendências tecnológicas, o que haverá de mais moderno nos próximos anos, no setor.

A data do evento está programada para começar no dia 25 de janeiro de 2.010 até o dia 31 de janeiro de 2010.

Um a exposição desse porte, costuma trair público das mais diversas classes e setores da sociedade em geral, desde estudantes a empresários, de curiosos a nerds assumidos.

O evento acontece todo ano, com a participação das maiores empresas de tecnologia do mundo. Não falta nem a presença da imprensa, inclusive a tv.

A partir de agora, todos os estados estarão mobilizados para a formação de caravanas para, além de conhecer o que há de mais novo no mundo da tecnologia, encontrar os milhares de amigos que se conhecem pela rede, uma festa para ninguém botar defeito.

Como o evento já tem muita tradição, a expectativa é de que, nesse ano, seja bem maior do que o ano passado.

http://www.campus-party.com.br/