Câmara Municipal de Guaiúba dá Título de Cidadão Guaiubano [...

A Cãmara Municipal de Guaiúba se reúne hoje, 16, a partir das 16 horas em Sessão Solene Extraordinária, sessão que será realizada nas dependências do Colégio do Estado, José tristão Filho, ocasião que fará valer o projeto do verador José Mailton Nocrato onde será entregue ao atual Senador da República, Pimentel (PT), o título de Cidadão guaiubano.

O projeto do vereador Mailton Nocrato, visa prestar homenagem ao senador que já foi quatro vezes deputado Federal pelo PT além de Ministro da Previdência Social durante o governo Lula (PT).    

Enquanto Ministro da Previdência,o atual Senador Pimentel, conseguiu para o Município de Guaiúba, uma Agencia do INSS onde a prefeitura deveria entrar com uma contrapartida de doar o terreno para a construção da Agência, o que não aconteceu. 

É estranho um Município que tem tanta carência na área da Previdência Social como é Guaiúba, desperdiçar uma oportunidade única como essa, poupando as pessoas de ter que se deslocarem até Pacatuba ou Fortaleza para tratarem de assuntos referentes a Previdência.

É mais do que merecido a homenagem do vereador Mailton Nocrato ao Senador Pimentel. 

Mailton Nocrato é o único nome a pre-candidatura para prefeitura de Guaiúba, outros nomes que se cogitam pela cidade, ainda não estão definidos, tendo em vista a lei da ficha limpa, alguns nomes podem ficar fora da disputa para o próximo pleito de 2012.

Ruídos indiscretos e gemidos escandalosos em relações sexuais

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Indenização para casal cujo vizinho registrou, no livro de ocorrências do condomínio, sua inconformidade com os ruídos que vinham do apartamento ao lado.

Um casal carioca - homem e mulher - será reparado financeiramente por um vizinho morador do mesmo prédio, em função de anotações impróprias sobre ruídos decorrentes de relações sexuais.

A indenização fixada pelo TJ do Rio de Janeiro é de R$ 5.100 para cada um dos cônjuges.

Um vizinho de porta fez anotação no livro condominial existente na portaria do prédio, registrando que o tipo de ato sexual que ele escutava era apenas aceitável em prostíbulos e motéis baratos de beira de estrada.

Citado na ação reparatória, o réu afirmou que "os autores não negaram em momento algum não serem os responsáveis pelo barulho". O demandado também apresentou pedido reconvencional objetivando ser indenizado por danos morais, em face da conduta dos autores.

Entendeu o magistrado singular indeferir a inicial da reconvenção. Foi realizada perícia de engenharia, após o que foi julgado procedente o pedido inicial do casal.

O caso foi julgado em grau de apelação no dia 1º de julho. O relator do recurso, desembargador Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, da 4ª Câmara Cível do TJ-RJ, em decisão monocrática, manteve a sentença de primeira instância, por considerar excessiva a atitude do vizinho. Uma das anotações conta que o casal, em suas atividades íntimas, passa de gemidos indiscretos a gritos escandalosos.

O casal autor da ação sustentou que os comentários denegriram a imagem deles perante os demais moradores do prédio. O relator do caso concordou. Segundo o julgado, "as assertivas registradas no livro do condomínio excedem a mera abordagem à reclamação, tornando públicas as intimidades do casal perante os demais condôminos".

O julgado concluiu que o registro - do modo como foi feito - "extrapolou o âmbito da liberdade de expressão para atingir honra dos autores. (Com informacoes do TJ-RJ).